NOVO REGULAMENTO DA MADEIRA DA UNIÃO EUROPEIA

RUE n.º995/2010 - Importação de Madeiras

 

A Banema está em conformidade com o novo Regulamento da União Europeia sobre a Madeira Importada, também conhecido por EU Timber Regulation.

 

A 3 de Março de 2013, entrou em vigor o novo Regulamento da União Europeia (RUE) n.º 995/2010, que proíbe a venda de madeira cortada ilegalmente ou de produtos derivados desse tipo de madeira no mercado europeu.

 

Os produtos de madeira e derivados comercializados e distribuídos pela Banema inserem-se no âmbito deste regulamento, destinado a assegurar que apenas a madeira e os produtos de madeira produzidos de acordo com a legislação nacional relevante do país produtor de madeira entram no mercado europeu.

 

Assim sendo, o Regulamento requer que os "operadores" que coloquem os produtos de madeira no mercado da UE pela primeira vez exerçam diligência, disponibilizando informações detalhadas sobre a cadeia de abastecimento dos produtos de madeira e provas de conformidade com a legislação aplicável.

 

A Banema não só tem a tipologia de "comerciante" como também compra madeira e produtosde madeira colocando-os pela primeira vez na União Europeia, pelo que é considerado como "operador".

 

A Banema cumpre todos os requisitos estabelecidos pelo Regulamento da União Europeia sobre

a madeirae seus produtos para os "operadores":

 

- a Banema procedeu em devido tempo ao registo enquanto "operador" no ICNF (InstitutoNacional da Conservação da Natureza e das Florestas), conforme determina alegislação nacional, tendo-lhe sido atribuído o registo n.º 67;

 

- a Banema requer que os seus fornecedores apresentem todas as informações relevantes paraa implementação do sistema de diligência e estejam em conformidade com a obrigação de rastreabilidade;

 

- a Banema detém um sistema de avaliação do risco relativamente aos seus fornecedores,sistema este que é auditado e certificado pelos sistemas ISO 9001:2008 e PEFCST 2002:2013, que garantem que apenas são comercializados produtos de "Risco Desprezível".

 

-relativamente à rastreabilidade, a Banema mantém registos de monitorização dos fornecedores pelo menos por 5 anos, recorrendo ao método de separação física dos produtos, devendo fornecer estas informações às autoridadescompetentes, se solicitado.


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